SEJA UM VOLUNTÁRIO
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Cláusula 1. Objeto do Termo de Adesão e RemuneraçãoO Presente Termo como o objeto a regulamentação dos serviços que serão prestados pelo Voluntario (a). O Voluntario (a)esta ciente de que o serviço voluntário conforme LEI 9.608,de 18 de fevereiro de 1988, não gera vínculos empregatíciosnem obrigações de natureza trabalhista,previdênciaria ou afim.Não cabendo portanto ao (a) Voluntario (a) qualquer remuneração ou ressarcimento pelos serviços prestados nesta instituição.
Cláusula 2. Obrigações do Voluntário e ExecuçõesO Voluntário se compromete a auxiliar a ONG AUTO ESTIMA-VOLUNTÁRIOS DA ALEGRIA somente na função que lhe couberexecutando os serviços voluntários na implementação e desenvolvimento da ONG conforme as Cláusulas do Estatuto dainstituição, observando as diretrizes pela diretoria,bem como aquelas definidas pela assembleia geral. O Horario e dias da semanaestabelecido no caput da presente cláusula, é estipulado mediante pleno acordo entre as partes, podendo ser revisto ealterado a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes .
Cláusula 3. Obrigações da EntidadeA ONG AUTO ESTIMA-VOLUNTÁRIOS DA ALEGRIA, se compromete a capacitar o voluntário na função escolhida pelomesmo.Em casos de atividades que exigirem o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) a ONG fornecerá aovoluntário, para garantir a segurança do voluntario.A ONG se compromete a fornecer um certificado de participação, quepode ser utilizado para comprovação de presença e experiência nas áreas de assistência social desenvolvidas pelaONG. Caso haja necessidade de contratar serviços e profissionais,para realização de ações sociais ou execução de projetosculturais atraves de editais , a ONG darà preferência aos voluntarios de registros mais antigos. Os pagamentosserão efetuados mediante nota fiscal ou recibo em conformidade do projeto .
Cláusula 4. Prazo e RescisãoO presente Contrato de adesão será por prazo indeterminado. O contrato podera ser rescindido por qualquer uma das partes ,devendo a outra parte ser comunicada com antecedência mínima de 15 dias, sem gerar ônus a qualquer uma das partes. Emcaso de falta por mais de 3 vezes consecutivas nas assembleias sem justificativa conforme o artigo 11º do Estatutoou em casos conforme o artigo 10º 15 §1º,o voluntário sofrerá um processo administrativo disciplinarconduzido pela diretoria executiva e no prazo de 60 dias poderá ser afastado, suspenso ou até expulso.
Condições GeraisO Voluntàrio( a) terá que assinar todas as atas de reuniões das ações da ONG conforme estatuto para comprovação dasações sociais . A ONG não se responsabiliza por problemas interpessoais entre voluntarios ,desde que cumprar as cláusulasdo estatuto .OBS: A ONG não empresta de maneira alguma , objetos cirecenses , utensilios, roupas, sapatos dentreoutros que são de uso exclusivo para as ações e atividades da ONG AUTO ESTIMA .
Cláusula 6. Do foro e Autorizações de ImagensPara Dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato de adesão. as partes elegem o foro da comarca de Cuiaba- MTNeste ato e para todos os fins em direitos admitidos, autorizo expresssamente de maneira irrevogável a utlização da minhaimagen e voz em carater definitivo e gratuito em fotos e videos decorrentes da minha participação na ONG AUTO ESTIMA.